Termos, Privacidade e Licença Digital

A FAZTOR comercializa e disponibiliza ferramentas e produtos digitais destinados principalmente ao apoio de atividades profissionais e empresariais.

Estes Termos regulam o acesso ao site, a aquisição e a utilização dos produtos digitais disponibilizados pela FAZTOR.

Ao realizar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às informações essenciais do produto, ao preço e às condições aplicáveis à contratação.

Os produtos comercializados pela FAZTOR são disponibilizados em formato digital, salvo quando a respectiva oferta informar expressamente condição diferente.

A página de cada produto apresentará suas principais características, conteúdo, formato, requisitos de utilização, preço e demais condições relevantes.

A compra de produto identificado como digital não envolve envio de produto físico.

O cliente deve verificar antes da compra se possui equipamento, software ou aplicativo compatível com o formato informado na oferta.

Os preços apresentados no site são informados em reais (R$) e correspondem às condições apresentadas no momento da contratação.

O pagamento será processado pelo provedor de pagamentos indicado durante a compra. A liberação do produto depende da confirmação do pagamento.

A FAZTOR não solicita por e-mail o envio de senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão de pagamento.

Após a confirmação do pagamento, o cliente terá acesso ao produto digital conforme as instruções apresentadas no site e/ou encaminhadas ao endereço de e-mail informado durante a compra.

O cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e por verificar sua caixa de entrada, inclusive as pastas de spam ou lixo eletrônico.

Em caso de dificuldade de acesso ou entrega, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail contato@faztor.com.br.

A aquisição dá direito ao produto e à versão descritos na oferta no momento da compra.

Salvo quando expressamente informado na oferta, a aquisição não inclui direito automático a futuras versões, novos produtos, serviços adicionais ou atualizações permanentes.

A FAZTOR poderá realizar melhorias, correções ou alterações em seus produtos e serviços, respeitados os direitos relativos às compras já realizadas.

As ferramentas disponibilizadas pela FAZTOR possuem caráter de apoio à organização, análise e execução das atividades do usuário.

Os resultados obtidos dependem, entre outros fatores, das informações fornecidas pelo usuário, das decisões tomadas a partir delas e das características de sua atividade.

Quando aplicável, os produtos poderão conter cálculos, estimativas, projeções ou outros recursos de apoio à decisão. Esses recursos não substituem serviços profissionais específicos, como contabilidade, assessoria jurídica, tributária ou financeira, quando necessários.

Os produtos, materiais, textos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da FAZTOR são protegidos pela legislação aplicável.

A aquisição de um produto não transfere ao comprador os direitos de propriedade intelectual correspondentes. O comprador recebe uma licença de uso conforme as condições estabelecidas na seção “Licença de Uso dos Produtos Digitais”.

Dúvidas, solicitações relacionadas a compras, problemas de acesso e demais questões poderão ser encaminhadas para:

contato@faztor.com.br

A FAZTOR prestará atendimento observando os direitos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Para as operações de tratamento de dados pessoais realizadas diretamente pela FAZTOR, o controlador é:

Vitor Vinas Dutra ME
CNPJ: 33.735.738/0001-56
Endereço: Rua Capão da Canoa, 346
Bairro: Estância Velha
Canoas/RS – Brasil
CEP: 92032-080
E-mail: contato@faztor.com.br

Dependendo da utilização do site e da realização de uma compra, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, informações relacionadas ao pedido e ao produto adquirido, valor, situação e identificadores da transação, informações fornecidas durante o atendimento e registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

As informações de pagamento inseridas diretamente no ambiente do provedor de pagamentos também estarão sujeitas às práticas de privacidade e segurança desse fornecedor.

A FAZTOR não necessita receber ou armazenar os dados completos do cartão utilizados no ambiente do provedor de pagamentos.

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• identificar e processar pedidos;
• confirmar pagamentos;
• disponibilizar os produtos adquiridos;
• enviar comunicações transacionais relacionadas à compra;
• prestar atendimento ao cliente;
• manter registros necessários à operação;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• proteger a plataforma e seus usuários contra fraude, abuso e uso indevido;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O tratamento será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo, quando cabível, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

A FAZTOR poderá utilizar o endereço de e-mail fornecido pelo cliente para comunicações necessárias à execução da compra, incluindo informações sobre pedido, pagamento, disponibilização do produto e atendimento.

Eventuais comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, com mecanismos adequados de escolha e cancelamento.

Os dados poderão ser tratados ou compartilhados, na medida necessária à operação, com fornecedores responsáveis por serviços como processamento de pagamentos, infraestrutura e hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mails transacionais, segurança e demais serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses fornecedores deverão receber somente os dados necessários às respectivas finalidades e estarão sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção de dados.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A FAZTOR adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode oferecer garantia absoluta contra incidentes de segurança.

Nos termos da legislação aplicável e conforme cabível em cada situação, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei, portabilidade conforme regulamentação aplicável, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após uma solicitação de eliminação quando sua conservação for necessária ou autorizada pela legislação aplicável.

Para exercer seus direitos ou solicitar informações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

contato@faztor.com.br

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

Os produtos identificados como digitais são disponibilizados eletronicamente e não possuem entrega física.

As características, conteúdo, formato, requisitos e condições de acesso de cada produto serão informados na respectiva oferta.

Nas contratações realizadas pela internet, a FAZTOR respeitará o direito de arrependimento e os demais direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, quando aplicáveis.

O exercício do direito de arrependimento poderá ser solicitado pelo cliente por meio do e-mail:

contato@faztor.com.br

A solicitação será analisada e processada conforme a legislação aplicável.

O simples acesso ou download do produto digital não será utilizado, por si só, como fundamento automático para afastar direito legalmente assegurado ao consumidor.

Caso o cliente não consiga acessar o produto adquirido ou identifique problema técnico no arquivo disponibilizado, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@faztor.com.br, fornecendo informações suficientes para identificação do pedido e descrição do problema.

Após a verificação, a FAZTOR poderá, conforme o caso, restabelecer ou fornecer novamente o acesso, disponibilizar arquivo corrigido ou adotar outra solução adequada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

Solicitações de cancelamento ou reembolso serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.

Quando o reembolso for devido, sua realização observará os procedimentos e meios compatíveis com a forma de pagamento utilizada e com o respectivo provedor de pagamentos.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Salvo quando a oferta estabelecer expressamente condições diferentes, a aquisição de um produto digital da FAZTOR concede ao comprador uma licença de uso não exclusiva, intransferível e destinada ao próprio comprador ou à sua atividade ou negócio.

A aquisição não representa cessão ou transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre o produto.

O comprador poderá utilizar o produto em suas próprias atividades pessoais, profissionais ou empresariais, conforme a finalidade descrita na oferta.

Quando o produto permitir preenchimento, personalização ou inserção de informações, o comprador poderá adaptá-lo para seu próprio uso operacional, respeitadas as demais condições desta licença.

Sem autorização expressa da FAZTOR, não é permitido:

• redistribuir, revender ou sublicenciar o produto;
• disponibilizar o produto original ou suas cópias a terceiros fora dos limites da licença adquirida;
• publicar o arquivo ou disponibilizá-lo publicamente para download;
• compartilhar publicamente links de acesso ao produto;
• comercializar o produto, integral ou parcialmente, como se fosse de autoria própria;
• remover ou contornar mecanismos de proteção com finalidade de redistribuição, compartilhamento ou revenda;
• utilizar conteúdos protegidos da FAZTOR para criar e comercializar cópias substancialmente equivalentes do produto.

A licença padrão não autoriza a redistribuição do arquivo para outras empresas ou terceiros independentes.

Caso determinado produto possua licença específica para equipes, múltiplos usuários, consultores, franquias ou outras modalidades de utilização, essas condições deverão estar expressamente indicadas na oferta ou em licença específica.

A titularidade dos direitos sobre os materiais originais permanece com seus respectivos titulares.

Nenhuma disposição desta licença concede ao comprador direito sobre a marca FAZTOR, sua identidade visual ou outros ativos de propriedade intelectual, além do direito de utilizar o produto adquirido dentro dos limites desta licença.

O uso do produto fora das condições autorizadas poderá resultar na adoção das medidas cabíveis previstas na legislação aplicável.